DIA 13 DE AGOSTO DE 2018

 

POLÍTICA E ECONOMIA

1. Cinco candidaturas a presidente foram registradas no TSE

2. PT não trabalha com hipótese de Haddad assumir candidatura e irá até o fim com Lula, diz Gleisi

3. Lula reafirma candidatura em carta e diz que falará pelas vozes de Haddad e Manuela

4. Lula reafirma papel de Haddad como porta-voz e cobra participação em debates

5. Alckmin ouve reclamação sobre TLP e diz que alguns setores podem ter tratamento diferenciado no financiamento

6. Ciro diz que usará "mediação poderosa" do governo para descontar juros e multas da dívida de brasileiros

7. Moro diz não poder comentar convite para ser ministro da Justiça de Alvaro Dias

8. Temer diz que examinará reajuste do Judiciário quando chegar às suas mãos

    

ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS:

 Cinco candidaturas a presidente foram registradas no TSE 

13/08/2018
Luiza Damé
Agêcia Brasil

Partidos têm até esta quarta-feira para protocolar nomes e coligações.

Cinco partidos registraram até hoje candidaturas à Presidência da República. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último a pedir registro foi o candidato do PDT, Ciro Gomes, cuja chapa é composta pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) como vice. O PDT disputará a eleição com apoio do Avante.

Esta será a terceira eleição presidencial que Ciro Gomes disputará. O candidato declarou R$ 1,7 milhão em bens, incluindo casa, apartamentos, carros e depósitos em conta corrente e poupança. Já a candidata a vice-presidente declarou um patrimônio de R$ 2,6 milhões.

Também já registraram candidatura: Cabo Daciolo (Patri), Geraldo Alckmin (PSDB, coligado com PTB, PP, PR, DEM, SD, PPS, PRB e PSD), Guilherme Boulos (PSOL e PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

Os partidos têm até as 19h desta quarta-feira para protocolar os candidatos e as coligações da corrida presidencial no TSE. Pelo calendário eleitoral, até 17 de setembro, o TSE tem de julgar os pedidos de registro.

O tucano Geraldo Alckmin declarou R$ 1,4 milhão em bens. Na lista estão apartamento, casa, ações, terras, crédito em conta corrente e aplicações em previdência. Na declaração da vice Ana Amélia, no total de R$ 2,5 milhões, constam casa, apartamentos, aplicações em renda fixa, previdência e fundo de curto prazo, crédito em conta corrente e carro.

Boulos disse ter um patrimônio de R$ 15,4 mil de veículo automotor e a vice Sônia Guajajara, R$ 11 mil em conta poupança. Vera Lúcia declarou R$ 20 mil de um terreno e Hertz Dias, R$ 100 mil de um partamento.

Até o momento, Cabo Daciolo não apresentou declaração de bens, mas a vice Suelene Balduino declarou R$ 202 mil em depósitos em poupança e conta corrente, apartamento e carro.

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 PT não trabalha com hipótese de Haddad assumir candidatura e irá até o fim com Lula, diz Gleisi 

13/08/2018
Eduardo Simões
Reuters

O PT não trabalha com a hipótese de o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad assumir a candidatura à Presidência no lugar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e irá às últimas consequências com a postulação de Lula, que estará na campanha eleitoral “de um jeito ou de outro”, disse nesta segunda-feira a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann.

Em entrevista coletiva na sede nacional do PT no centro de São Paulo, Gleisi reiterou que a candidatura de Lula ao Planalto será registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira, e disse que o registro será acompanhado de um “grande ato popular” promovido por movimentos sociais, como o Movimento dos Sem-Terra (MST).

Segundo Gleisi, Haddad será registrado como vice na chapa de Lula e atuará como porta-voz do ex-presidente em viagens pelo Brasil, enquanto Lula estiver preso em Curitiba cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

“Não estamos trabalhando com a hipótese de ele (Haddad) assumir a candidatura de Lula”, disse Gleisi durante a entrevista.

A presidente do PT afirmou que o partido buscará junto à Justiça Eleitoral que Lula possa participar da campanha eleitoral mesmo preso, mas avisou que ele estará na campanha “de um jeito ou de outro” e falará ao povo brasileiro “de um jeito ou de outro”.

Na avaliação do PT, disse Gleisi, Lula só não vencerá a eleição se for impedido de concorrer, o que, para ela, seria uma violência.

“Você não tem eleições livres e democráticas se proibir o principal candidato de disputar”, disse Gleisi, se referindo ao fato de Lula liderar as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República.

O PT e movimentos sociais planejam uma caminhada com cerca de 40 mil pessoas, pelas estimativas preliminares, em Brasília para registrar a candidatura de Lula na quarta-feira.

Gleisi comparou o que avalia ser uma atuação política do Judiciário no Brasil e em outros países da América Latina com as ditaduras militares que governaram países da região nas décadas de 1960 a 1980.

CARTA DE LULA
Em carta enviada a uma emissora de rádio do Ceará, Lula também reiterou que será candidato ao Palácio do Planalto na eleição de outubro.

“Sou sim candidato à Presidência da República”, disse Lula na carta à Rádio Povo.

“Acharam que me isolando aqui, me calariam, mas eu falarei pela voz do companheiro Fernando Haddad e da companheira Manuela D’Ávila. Que irão viajar o Brasil dizendo o que estamos propondo para consertar tudo que o golpe desarrumou neste país”, acrescentou Lula, se referindo também à deputada estadual gaúcha do PCdoB, que assumirá a vaga de vice na chapa presidencial petista quando a situação jurídica for resolvida.

Em entrevista à mesma emissora, Haddad seguiu na linha apresentada por Gleisi e reforçou que o PT usará todos os recursos possíveis para tentar garantir a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto.

Haddad, que deverá assumir a candidatura presidencial em caso de impugnação de Lula, também é o coordenador do programa de governo deste ano.

“Podem prender um homem, mas não podem prender a força política que ele representa e a esperança do povo brasileiro em dias melhores”, disse o ex-prefeito.

Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula deve ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Gleisi, no entanto, afirmou que a jurisprudência existente impede que um cidadão perca os direitos políticos antes que sejam julgados todos os recursos possíveis contra sua sentença condenatória e afirmou que, da maneira que vem sendo usada —para ela como instrumento político—, a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional. A legislação foi sancionada por Lula quando ele era presidente.

BOLSONARO E PSDB
Na entrevista aos correspondentes estrangeiros, Gleisi também foi indagada sobre o candidato do PSL ao Palácio do Planalto, deputado Jair Bolsonaro, que lidera as pesquisas nos cenários em que Lula não aparece como candidato.

Para ela, a ascensão do capitão da reserva do Exército é “obra e arte do PSDB”.

“Eles estimularam tanto o ódio nesse país, tanta raiva, fizeram tanta campanha violenta para cima do PT, para cima das forças progressistas, que trouxeram o Bolsonaro para a cena”, avaliou Gleisi, que disse ainda que o candidato do PSL pode ser um problema para o postulante do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin.

“Deram voz à extrema-direita. Tanto que me parece agora que o Alckmin está preocupado em combater o Bolsonaro para retomar o espaço. Não sei se ele vai conseguir”, acrescentou a petista.

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 Lula reafirma candidatura em carta e diz que falará pelas vozes de Haddad e Manuela

13/08/2018
Pedro Fonseca
Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou a candidatura dele à Presidência da República em carta, divulgada nesta segunda-feira, e disse que falará à população pelas vozes do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) enquanto permanecer preso.

“Sou candidato sim à Presidência da República”, disse Lula em carta a um radialista do Ceará divulgada no site oficial do ex-presidente, afirmando que está preso “sem provas” e com o único motivo de tirá-lo das eleições presidenciais.

“Acharam que me isolando aqui me calariam, mas eu falarei pela voz do companheiro Fernando Haddad e da companheira Manuela D’Ávila, que irão viajar o Brasil dizendo o que estamos propondo para consertar tudo que o golpe desarrumou neste país”, acrescentou.

Apesar de estar preso desde abril por condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), Lula terá sua candidatura presidencial registrada pelo PT nesta semana, com Haddad como vice.

Manuela, por sua vez, assumirá a vaga de candidata a vice na chapa presidencial quando a situação jurídica de Lula se resolver, como parte de acordo fechado entre PT e PCdoB. Haddad deve ficar com a cabeça de chapa se Lula for barrado da disputa eleitoral devido à Lei da Ficha Limpa.

Lula, que nega quaisquer irregularidades, afirma ser alvo de uma perseguição política montada por setores do Ministério Público, da imprensa, da Polícia Federal e do Judiciário para impedi-lo de ser novamente candidato.

O ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto nos cenários em que é incluído como candidato.

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 Lula reafirma papel de Haddad como porta-voz e cobra participação em debates 

13/08/2018
Lisandra Paraguassu
Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta sexta-feira em Curitiba, onde cumpre pena de prisão, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para reafirmar que deseja ter Haddad como seu porta-voz e substituindo-o em debates quando ele for impedido pela Justiça de participar.

Mesmo da prisão Lula tenta por ordem nas disputas internas do PT, uma vez que, apesar da indicação pública de Haddad para ser o vice na chapa presidencial, com a bênção do ex-presidente, Haddad ainda estava sendo questionado internamente e tinha seus movimentos limitados pela cúpula do partido.

Havia um temor, segundo uma fonte, de passar a impressão de que o partido havia desistido da candidatura Lula se o espaço de Haddad crescesse demais. Ao mesmo tempo, parte do PT ainda questionava a legitimidade de Haddad e gostaria ainda de vê-lo substituído.

“Lula é candidato e Haddad é candidato a vice. No dia 15 registraremos a chapa Lula-Haddad. Essa é a estratégia”, disse Gleisi a repórteres ao sair de reunião com o ex-presidente na Polícia Federal de Curitiba. “Durante a campanha Haddad será o porta-voz, a sua voz com a sociedade, vai viajar o Brasil, vai fazer o debate, vai participar de sabatinas. Vai ser a nossa voz. Vamos entrar na campanha para valer”.

Até agora, o PT ainda não conseguiu chegar em um acordo sobre como será a participação de Haddad na campanha. Parte do partido não queria, por exemplo, colocar Haddad no lugar de Lula nos debates. Segundo Gleisi, agora o PT vai usar de todos os meios jurídicos possíveis para assegurar Lula e, se não for possível, Haddad nos encontros de presidenciáveis.

Lula já havia mandado um recado na véspera, pelo presidente da CUT, Vagner Freitas. Depois de se encontrar com o ex-presidente, o sindicalista disse várias vezes que Lula teria sido claro ao apontar Haddad como seu porta-voz.

“Ele pediu para dar um recado: Haddad é o porta-voz dele, a voz dele, as pernas dele, fala em nome dele e vai representá-lo e viajar o Brasil em tarefa dada a ele pelo próprio presidente”, disse Vagner a jornalistas em Curitiba.

Nesta sexta-feira foi a vez dos dirigentes petistas ouvirem o mesmo diretamente. Inscritos como advogados do ex-presidente, Haddad, Gleisi e o diretor financeiro Emídio de Souza têm a prerrogativa de visitar Lula a qualquer momento durante a semana, sem precisar esperar pelos horários de visita.

Perguntado sobre quando começaria a viajar pelo país, como pediu Lula, Haddad afirmou que a coordenação de campanha do PT irá se reunir nos próximos dias e definir calendários e estratégias para sua participação.

Esta semana o ex-prefeito pediu licença do Insper, instituto de ensino superior onde dá aulas desde o início do ano.

Apesar de prometer registrar a chapa Lula-Haddad, o PT acertou uma aliança com o PCdoB pela qual a deputada estadual Manuela D’Ávila assumirá a vaga de candidata a vice na chapa presidencial quando a situação jurídica de Lula se resolver. Até lá, o candidato a vice será o ex-prefeito de São Paulo, que, por sua vez, pode ficar com a cabeça de chapa com a provável impugnação da candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

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 Alckmin ouve reclamação sobre TLP e diz que alguns setores podem ter tratamento diferenciado no financiamento

13/08/2018
Eduardo Simões
Reuters

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, ouviu nesta sexta-feira reclamação do setor de máquinas sobre a mudança do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com a entrada da Taxa de Longo Prazo (TLP) no lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e afirmou que “setores estratégicos” podem ter tratamento especial no financiamento.

A troca da TJLP, uma taxa de juro subsidiada, pela TLP foi apontada como uma mudança importante para a área fiscal do governo e o relator da medida provisória, posteriormente convertida em lei, que criou a nova taxa de referência do BNDES foi o deputado federal pelo PSDB de Pernambuco Betinho Gomes.

“Em casos, por exemplo, casos de máquina, que é uma ferramenta, um instrumento necessário, é possível você ter linhas especiais. Nada é totalmente horizontal. Todas as propostas, sugestões de vocês, nós vamos levar e analisar”, disse Alckmin durante sessão de perguntas e respostas na Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na zona sul de São Paulo.

“Em princípio, o que é que nós defendemos? Reduzir juro para todo mundo, esse é o objetivo. Segundo, claro que setores estratégicos da economia brasileira você pode tratar de forma diferenciada”, acrescentou.

O comentário do tucano veio depois de um dos representantes do setor afirmar, citando o exemplo de um associado da Abimaq, que houve um caso em que a parcela paga pelo financiamento saltou de 8 mil reais em um mês para 14 mil reais no mês seguinte, por conta das regras da TLP.

Na palestra, Alckmin voltou a defender a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e, diante das reclamações dos empresários de que a nova legislação não tem sido seguida pelo Judiciário, defendeu que cabe ao Executivo “não ficar só no seu pedaço” e promover uma “articulação” com os demais Poderes para garantir a implementação da medida.

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 Ciro diz que usará "mediação poderosa" do governo para descontar juros e multas da dívida de brasileiros 

13/08/2018
Eduardo Simões
Reuters

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse nesta sexta-feira que, se eleito, usará a “mediação poderosa” do governo para descontar “desaforos”, como juros e multas, da dívida dos brasileiros e que atuará para refinanciar o restante dos débitos.

Em entrevista a jornalistas após participar de evento da entidade Todos pela Educação, em São Paulo, o pedetista voltou a tratar de sua proposta, apresentada no debate da TV Band na véspera, de ajudar a tirar o nome de 63 milhões de brasileiros do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC).

“Essa é a questão no Brasil. Quando é para rico é muito rápido, é muito simples. Quando é para pobre, todo mundo quer botar defeito”, criticou.

“Trata-se de entender o volume da dívida, que humilha 63 milhões de pessoas, trata-se de descontar do volume dessa dívida, com uma mediação poderosa de um governo que sabe o que está fazendo, de descontar todos os desaforos —juros sobre juros, correção monetária, multas, etc, etc— e refinanciar o que sobrar”, explicou.

Indagado se a fórmula para limpar os nomes dos brasileiros com dívidas e nome sujo na praça seria detalhada no site de sua campanha ao Palácio do Planalto, Ciro rejeitou a ideia, e afirmou que quer transformar a proposta, que foi muito citada em redes sociais após o debate de quinta, em “um hit”.

“Não, eu quero que esculhambe mais, quero que bote mais dúvida. Eu quero transformar isso num hit. E já estou conseguindo”, comentou.

O presidenciável também voltou a rebater visões negativas sobre seu temperamento e disse ser “um doce de coco”.

“Esse monstro que criaram ao meu redor, da minha imagem, não guarda a menor coerência com a minha vida. Eu sou um doce de coco, pode acreditar nisso”, garantiu.

“A questão básica é o seguinte: é que eu não estou na luta política para alisar. Eu não faço parte da máfia.”

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  Moro diz não poder comentar convite para ser ministro da Justiça de Alvaro Dias

13/08/2018
Ricardo Brito
Reuters

O juiz federal Sérgio Moro, um dos responsáveis pela operação Lava Jato na primeira instância, divulgou nota nesta sexta-feira para afirmar que não comenta o convite feito pelo candidato do Podemos à Presidência, o senador Alvaro Dias, para que o magistrado assuma o Ministério da Justiça caso ele venha a ser eleito.

Esse convite feito por Dias foi bastante explorado pelo candidato a presidente no primeiro debate televisivo da campanha, promovido pela TV Band.

“Informo aos jornalistas e publicamente que reputo inviável no momento manifestar-me, de qualquer forma e em um sentido ou no outro, sobre essa questão, uma vez que a recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas como indicação de preferências políticas partidárias, o que é vedado para juízes”, disse Moro em nota.

Dias tem concentrado seu discurso na defesa da Lava Jato e, no debate da véspera, afirmou que, se eleito, institucionalizará a Lava Jato e a transformará em uma tropa de elite do combate à corrupção.

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  Temer diz que examinará reajuste do Judiciário quando chegar às suas mãos

13/08/2018
Maria Carolina Marcello
Reuters

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira que o reajuste proposto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda será examinado pelo Congresso Nacional e que irá avaliar o tema quando — e se — ele chegar ao Palácio do Planalto.

Na quarta-feira, ministros do STF aprovaram o encaminhamento de proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários ao Ministério do Planejamento, como parte do Orçamento 2019 da corte. Nesta sexta-feira, foi a vez de procuradores da República aprovarem previsão de aumento de 16,38 por cento para a categoria.

“Isso é uma coisa que o Congresso vai examinar, ainda. Está começando a ser debatido. Quando chegar às minhas mãos, se chegar, eu vou examinar”, disse o presidente após evento de entrega de habitações em Goiânia.

Na quinta-feira, o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, admitiu que o reajuste o preocupa. Usado como referência para os demais vencimentos do serviço público, o salário de 33,7 mil reais dos ministros da Suprema Corte passaria a 39,2 mil reais.

O Supremo declara, por meio de sua assessoria, que não haverá impacto nas contas públicas sob o argumento de que os recursos seriam obtidos a partir de um rearranjo interno dos gastos.

Mas a equipe econômica trabalha, desde o ano passado, para adiar a aprovação no Congresso Nacional de qualquer reajuste. A ideia é atenuar a situação das contas públicas, que enfrentam em 2019 o sexto ano consecutivo no vermelho, com um déficit primário projetado de 139 bilhões de reais.

O governo enviará o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso até o dia 31 de agosto.



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