DIA 25 DE ABRIL DE 2018

 

POLÍTICA E ECONOMIA

1. Brasil pode voltar à recessão se depender de algumas propostas eleitorais, avalia Meirelles

 2. ENTREVISTA-Alvaro Dias afirma que não desiste de candidatura e alianças com MDB e PSDB são "impossíveis"

3. Governo ainda estuda como regulamentar a reforma trabalhista

4. Casa Civil estuda decreto sobre trabalho intermitente

5. PF cumpre mandados no Congresso em investigação de obstrução de Justiça contra parlamentares do PP

6. Polícia Federal faz operação de busca no Congresso Nacional

7. Em carta a petistas, Lula diz que Judiciário deve decidir a favor dele por ser inocente

8. Defesa de Lula apresenta recursos para reverter condenação no STJ e STF e pede para se candidatar

    

ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS:

 Brasil pode voltar à recessão se depender de algumas propostas eleitorais, avalia Meirelles 

24/04/2018
Laís Martins
Reuters

O pré-candidato à Presidência Henrique Meirelles (MDB) disse nesta segunda-feira que a campanha eleitoral à frente gera insegurança e que algumas propostas apresentadas neste ano eleitoral podem levar o Brasil de volta à recessão econômica.

“Temos de reconhecer a realidade: estamos em um ano eleitoral e algumas propostas, inclusive propostas já feitas aqui, algumas delas, levam claramente o país de volta à recessão, porque são propostas que vão na linha do que foi feito nos últimos anos”, anteriores ao governo Temer, afirmou Meirelles em evento da Amcham, em São Paulo, sem especificar quais seriam essas propostas.

O único outro pré-candidato a participar do evento promovido pela câmara de comércio foi Ciro Gomes (PDT), que tem dito, entre outros pontos, que vai desfazer, com indenizações, os contratos de concessão para explorações de petróleo fechados pelo governo Temer, assim como uma eventual privatização da Eletrobras.

Segundo Meirelles, que deixou o cargo de ministro da Fazenda no início do mês para tentar viabilizar sua candidatura à Presidência, uma das principais razões para o Brasil ter entrado nessa crise econômica foi uma “trajetória crescente de despesas públicas”.

“As despesas cresceram muito e nos últimos anos particularmente houve um acentuamento desse crescimento somado com intervenções em preços, gerando distorções e outros processos que desorganizaram a economia”, disse o ex-ministro.

Dentre as propostas apresentada por Meirelles, ele colocou como prioridade o equilíbrio fiscal do país.

“Temos que eliminar estes ciclos recorrentes de crise fiscal pelas quais o Brasil passa de tempos em tempos desde o final da década de 50”, disse Meirelles.

PREVIDÊNCIA E GOVERNO ELEITO
Em seguida, ele elencou uma agenda de melhora do serviço público, o que engloba saúde, educação e segurança e uma agenda de produtividade que, em sua avaliação, já está sendo encaminhada por ações realizadas pelo atual governo.

Meirelles reafirmou que a reforma da Previdência continuará sendo uma das principais pautas na agenda de seu governo caso seja eleito.

“É preciso resolver os problemas de uma vez por todas e, para isso, a reforma fundamental é a reforma da Previdência.”

Na avaliação do emedebista, o próximo governo poderá ter mais sucesso na aprovação da proposta.

“Um governo eleito, um presidente da República eleito, que leve um mandato popular, que leve essa proposta, terá muito melhores condições de aprovação do que um governo que, na realidade, tem dois anos”, disse Meirelles, ponderando que já houve importantes avanços.

O presidente Michel Temer, que assumiu o comando do governo com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, tentou até fevereiro deste ano aprovar a reforma da Previdência.

Diante da resistência encontrada inclusive entre parlamentares da base governista e da necessidade de enfrentar a questão da violência no Rio de Janeiro, Temer decidiu decretar a intervenção na área de segurança pública daquele Estado, o que tornou impossível a aprovação da reforma, já que a Constituição não pode ser emendada enquanto houver uma intervenção federal.

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 ENTREVISTA-Alvaro Dias afirma que não desiste de candidatura e alianças com MDB e PSDB são "impossíveis" 

24/04/2018
Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello
Reuters

O senador Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos à Presidência da República, disse nesta segunda-feira que não existe cenário em que possa desistir da disputa, mesmo em um quadro em que o campo da centro-direita se divide em diversos candidatos, e que alianças com partidos como PSDB e MDB são “improváveis” e até “impossíveis”.

Alvaro Dias apareceu com resultados entre 3 e 5 por cento na última pesquisa Datafolha, a depender do cenário, números próximos do tucano Geraldo Alckmin, e começa a preocupar o PSDB. O senador pelo Paraná tem boa pontuação na região sul do país, onde chega a 16 por cento, e crê que seu crescimento ainda não começou.

Sem se definir como direita, centro-direita ou centro-esquerda, Dias brinca que é “para frente que se caminha”, e apresenta propostas que podem agradar os dois lados do espectro político. Ao mesmo tempo que defende um Estado menor, afirma que não é possível abrir mão de programas sociais, que chama de investimentos para diminuir a “desigualdade de oportunidades”.

“Sou do chamado centro democrático progressista”, disse o senador à Reuters em seu gabinete no Congresso.

Dias defende o que chama de “refundação da República” e acredita que, mesmo com pouco tempo de tevê, em um cenário de enorme fragmentação política terá como levar sua campanha adiante e que poderá figurar no segundo turno da disputa.

O pré-candidato disse confiar que o eleitor será o protagonista de um processo de “depuração” de candidatos e alianças até as eleições em outubro. Embora considere ideal que haja uma redução de postulantes, admite como inevitável que alguns mantenham suas candidaturas ainda que não tenham viabilidade.

“Eu acho que o eleitor vai cuidar disso. Vai chegar um momento que o próprio eleitorado vai estabelecer convergência em razão daquilo que costumeiramente chamam de voto útil e nós não necessitaremos realizar grandes esforços de articulação política visando convergências”, defendeu. “Imagino que isso faz dessa eleição uma eleição suprapartidária. As siglas ficarão num plano secundário.”

Sobre a sua participação na corrida presidencial, garante, levará até o fim.

“Em nenhuma, em nenhuma”, afirmou, questionado sobre que circunstâncias o fariam desistir da candidatura. “Nenhuma, porque eu acredito, eu estou botando fé nisso”, disse.

“Eu acho que tem espaço para essa proposta. E por isso eu acredito vivamente que é viável um segundo turno”, disse o senador, para quem o jogo eleitoral começa de verdade depois da Copa do Mundo, pouco antes das convenções partidárias.

Na pesquisa Datafolha divulgada no dia 15 deste mês o senador chega a ter 4 por cento das intenções de voto quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como candidato, e alcança os 5 por cento sem o petista, preso desde o início do mês em Curitiba, na disputa.

PRAGMATISMO
Para o senador, é necessário esperar para ver quem fala melhor com aqueles eleitores de Lula que não têm motivação ideológica.

“Boa parte desses eleitores não possuem essa motivação ideológica. Eu creio que aí há um conjunto de fatores que pode influir na decisão do eleitor. É preciso esperar para ver quem fala melhor com ele”, defendeu.

Dias diz que há no “inconsciente coletivo” da população um desejo pelo novo e calca a sua proposta em uma ruptura com o atual sistema. Por isso mesmo, enfrentará o desafio de conciliar esse projeto com a necessidade de obter alianças para estruturar sua campanha, embora sustente que as coligações não serão “decisivas”.

“Eu não coloco isso como uma prioridade. Participo de conversas, sim. Em matéria de alianças, aquelas que não comprometerem a proposta de rompimento com esse sistema, mas a prioridade é preservar essa tese da refundação da República”, afirmou, acrescentando que eventuais alianças com PSDB e MDB são “improváveis” e “impossíveis”.

“É claro que é bom, eu gostaria de ter mais espaço, mas se não tiver, nós vamos com as armas disponíveis”, disse.

E é com esse discurso e com essas “armas” que o pré-candidato pretende buscar os eleitores mais pragmáticos – aqueles sem grande identificação ideológica, que buscam apenas uma resolução para seus conflitos.

“No Podemos, o objetivo é fazer uma leitura das prioridades da população. Então, eleger prioridades impostas pela sociedade. E hoje eu vejo que há um pragmatismo. As pessoas querem soluções para seus problemas, seja vindo da direita ou da esquerda”, afirmou.

“Há valores à direita, que devem ser incorporados na nossa propostas, como há valores à esquerda. Por exemplo, reforma do Estado atende ao apetite da direita. Menos Estado e mais sociedade. Mas na esquerda há teses insubstituíveis nesse momento em que o país tem 52 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Necessariamente você tem que preservar programas sociais, pela redução da desigualdade de oportunidades”, defendeu.

POR QUE PREVIDÊNCIA QUEBROU?
Durante a discussão das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso, o senador foi contra as propostas do governo de Michel Temer, não pela essência, mas pela forma que foram apresentadas. Alvaro Dias defende que não se pode fazer uma reforma previdenciária, por exemplo, sem antes saber as causas do rombo da Previdência.

“Por que a Previdência foi à falência? Até para nos prevenirmos em relação ao futuro, precisamos saber as razões da falência, expor para a sociedade, antes de propor a reforma previdenciária”, defendeu.

“A reforma eu poderia resumir à idade -é necessário estabelecer porque hoje temos para o pobre, não para o rico— e equiparar os sistemas. São dois pontos fundamentais da reforma da Previdência. Mas antes de propor a reforma precisamos desse balanço de por que quebrou a Previdência. E a manifestação da vontade política de receber dos grandes devedores.”

O senador trata de temas que costumam causar vertigem no chamado “mercado”, como auditoria da dívida pública e uma reforma tributária progressiva, que taxe mais quem ganha mais.

“Eu posso até mudar a denominação e em vez de falar de auditoria da dívida falar em um balanço da dívida. Eu posso suavizar a linguagem. Mas a verdade é que temos que ser transparentes com a sociedade. Temos que demonstrar porque a nossa dívida cresceu tanto. Deem o nome que quiserem dar, mas é necessário expor isso, porque quem paga essa dívida é o cidadão”, afirmou.

Na reforma tributária, o senador evita falar em temas como tributação de grandes fortunas, de dividendos ou heranças. Afirma que ao se falar em reformar o sistema atual, com mais de 70 diferentes taxas, impostos e contribuições, tem que se tratar de “emagrecê-lo” e não criar novas taxas. Dias defende a criação de um IVA —Impostos sobre Valor Agregado— primeiro federal, depois estadual, com uma transição.

“Essa reforma é absolutamente uma exigência do crescimento econômico. Ou trabalhamos uma reforma competente, colocando nosso sistema no nível dos sistemas internacionais mais modernos, dos países mais avançados, ou vamos continuar patinando”, disse.

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 Governo ainda estuda como regulamentar a reforma trabalhista

24/04/2018
Lisandra Paraguassu
Reuters

O governo federal ainda avalia como pode regulamentar a reforma trabalhista e estuda que pontos podem ser resolvidos por meio de decreto presidencial.

“O governo está analisando o que fará com a MP da reforma trabalhista, está analisando a edição de um decreto ou até mesmo uma nova MP”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). “Há um vácuo pelo fato da MP ter caducado mas o governo fará o que for necessário para que haja uma complementação da reforma trabalhista.”

Segundo uma fonte palaciana, técnicos analisam o que pode ser feito diante da perda de validade, nesta segunda-feira, de medida provisória enviada ao Congresso em novembro passado para regulamentar pontos considerados dúbios da reforma trabalhista, como sua validade para contratos de trabalho firmados antes da mudança.

A reforma foi aprovada pelo Congresso em julho de 2017.

Segundo a fonte palaciana, que pediu anonimato, a abrangência da reforma para todos os contratos, ponto que deve enfrentar forte incerteza jurídica daqui para frente, não pode ser resolvida por decreto.

Uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deve ocorrer nesta semana para tratar do assunto, acrescentou a fonte.

Outro problema que o governo enfrenta na regulamentação é a dificuldade de aprovar um projeto de lei ou mesmo outra medida provisória. O Planalto tem tido dificuldades para mobilizar a base mesmo em temas considerados prioritários, como a reoneração da folha de pagamento de alguns setores e a privatização da Eletrobrás.

Para aprovar a reforma trabalhista, que flexibilizou as relações entre empregadores e empregados, o governo argumentou que a maior liberdade ajudaria na formalização das relações de trabalho, com geração de vagas e ganhos de produtividade na economia.

Até o momento, no entanto, a taxa de desemprego segue alta, com mais de 13 milhões de pessoas sem trabalho, em meio a sinais irregulares de retomada da atividade neste início de ano.

A MP também representou uma forma de o governo atender a reivindicações do Senado para a reforma trabalhista. Isso porque os senadores concordaram em aprovar o texto da forma como chegou da Câmara dos Deputados para não atrasar sua tramitação, mas desde que o governo atendesse reivindicações específicas discutidas na Casa via MP.

Dentre outros pontos, a MP regulamentava que a jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso poderia ser estipulada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo que para entidades no setor de saúde a possibilidade poderia ser pactuada por meio de acordo individual escrito.

A MP também estabeleceu o afastamento de mulheres grávidas de atividades insalubres em grau máximo, deixando a porta aberta, por outro lado, para continuarem exercendo atividades insalubres em grau médio e mínimo quanto as gestantes apresentassem voluntariamente atestado de saúde autorizando essa permanência.

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 Casa Civil estuda decreto sobre trabalho intermitente 

24/04/2018
Débora Brito
Agência Brasil

O governo prepara um decreto para definir trecho da reforma trabalhista. A iniciativa ocorre d​epois que a medida provisória (MP) que alterava 17 pontos da reforma expirou sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reuniu-se com o relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na noite dessa segunda-feira (23) para definir os pontos que devem estar presentes no decreto.

De acordo com o deputado, ficou definido na reunião que o governo não deve enviar ao Congresso outra medida provisória ou projeto de lei para alterar a reforma. Como o decreto não pode mudar o teor de proposições aprovadas pelo Congresso, o único ponto da MP que deve ser contemplado no texto será o do trabalho intermitente.

A MP que expirou previa, entre outros itens, a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente, o impedimento de atividades de gestantes e lactantes em locais insalubres e a aplicação do acordo coletivo para firmar contratos de jornadas de 12 horas por 36.

Marinho disse que não há clima para votar esse tipo de matéria no Congresso em ano eleitoral e defendeu que as críticas e questionamentos à reforma trabalhista sejam resolvidos no âmbito da Justiça.

“Eu sempre defendi que a lei era autojustificável e que a própria sociedade, no período de aplicação da lei, conseguiria verificar a necessidade de alguma atualização ou alteração. Acho que é isso que vai acontecer, até porque as eventuais dúvidas, críticas e questionamentos estão sendo resolvidos pela pacificação de jurisprudência nos tribunais superiores, o TST [Tribunal Superior do Trabalho] e o Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o parlamentar.

Segundo o relator, há ainda a hipótese de o Ministério do Trabalho tratar de alguns pontos por meio de portaria ou resoluções normativas. Esses temas ainda estão em discussão.Todos os itens que estavam na medida, publicada em novembro do ano passado, geraram controvérsias e críticas.

Marinho lembrou que "sempre" foi contra a edição de uma MP sobre o tema. Para ele, se a medida tivesse sido validada como lei, traria mais insegurança jurídica. “Eu não vejo a necessidade de se fazer ação legislativa neste momento. O fato de essa MP ter caducado é bom para o mercado de trabalho porque a medida provisória, por mais bem-intencionada que fosse, gerava um efeito de insegurança jurídica".

Em seguida, o deputado argumentou: "[A MP] poderia, caso tivesse sido transformada em lei, modificar completamente o que havia sido aprovado pelo Congresso no ano anterior, então a caducidade da MP faz com que a lei seja cumprida na íntegra”.

Histórico


Editada pela Presidência da República em novembro de 2017, a medida provisória pretendia cumprir um acordo firmado com os senadores para incorporar mudanças polêmicas que não foram aprovadas no Congresso. Como o governo não queria atrasar a votação da reforma, se comprometeu com os parlamentares a tirar os pontos controversos do texto por meio da MP.

Com a falta de acordo entre os deputados e a divergência sobre os pontos a serem alterados, a medida provisória não avançou. O prazo de análise de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O primeiro prazo, vencido em 22 de fevereiro, foi prorrogado devido ao atraso na instalação da comissão de parlamentares que devem analisar a proposta. O segundo prazo venceu ontem, sem que a MP fosse ao menos discutida na comissão especial. Também não houve indicação de relator para emitir o parecer que seria submetido a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

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  PF cumpre mandados no Congresso em investigação de obstrução de Justiça contra parlamentares do PP

24/04/2018
Ricardo Brito
Reuters

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados e no Senado, como parte de investigação relacionada à operação Lava Jato que tem entre os alvos o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por suspeita de obstrução de Justiça, disse uma fonte com conhecimento da operação.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a investigação tem como objetivo reunir provas de que os suspeitos, que não foram identificados pela PGR por se tratar de procedimento sigiloso, tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações.

A PGR informou que foram cumpridos no total nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva — este para um ex-deputado. Segundo a fonte que falou à Reuters sob condição de anonimado, o ex-parlamentar preso é Márcio Junqueira, de Roraima.

Agentes da PF chegaram no início da manhã aos gabinetes e aos apartamentos funcionais dos parlamentares investigados como parte da operação deflagrada pela PF em parceria com a PGR e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Além dos gabinetes ocupados pelos parlamentares no Congresso Nacional e dos respectivos apartamentos funcionais, em Brasília, foram realizadas buscas em endereços residenciais na capital federal, em Teresina (PI), Recife (PE) e Boa Vista (RR). As ordens foram determinadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato do Supremo Tribunal Federal, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, disse a PGR em nota.

A defesa do senador Ciro Nogueira disse, em nota, que acompanhou as buscas feitas nos endereços do parlamentar, e afirmou desconhecer as razões da determinação judicial.

“É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos”, disse a defesa, acrescentando que Ciro Nogueira está no exterior.

Juntamente com outros integrantes do partido, Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte, que é ex-líder do PP na Câmara, já foram denunciados pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot por suposta prática de associação criminosa.

O partido, que apoiou o governo Dilma Rousseff e passou a ser importante aliado do presidente Michel Temer, foi um dos que mais cresceram na janela partidária da Câmara e agora soma 51 deputados, segundo dados do site da Casa Legislativa.

Não foi possível fazer contato com representantes de Eduardo da Fonte.

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 Polícia Federal faz operação de busca no Congresso Nacional 

24/04/2018
Débora Brito e Felipe Pontes
Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) fazem busca hoje (24), em Brasília, nos gabinetes do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A ação ocorre no Congresso Nacional. A PF ainda não divulgou detalhes sobre a operação que começou antes das 7h.

O terceiro andar do anexo 1 do Senado e parte do sexto andar do anexo 4 da Câmara foram isolados pelos policiais. Eles também fazem busca na casa do senador.

O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse à Agência Brasil que ainda está tentando mais informações sobre a investigação e que, no mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, consta o termo "embaraço" à Justiça. O advogado informou que o senador está fora do Brasil.

O deputado Eduardo da Fonte afirmou que está à disposição da Justiça sempre. "Confiamos nela e em Deus", acrescentou.

Advogado distribui nota
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o senador Ciro Nogueira, distribuiu há pouco, em Brasília, a seguinte nota: “A Defesa do senador Ciro Nogueira está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete do Senador. Esclarece que o senador se encontra fora do Brasil, não sabendo em qual país e que não foi possível ainda falar com ele. Desconhece a defesa, até o presente momento, as razões da determinação judicial do Ministro Fachin [do Supremo Tribunal Federal]. É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessários e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. No momento, a defesa aguarda contato com o senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão.”

Operação foi autorizada por ministro do STF
A operação da Polícia Federal hoje, no Congresso Nacional, foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão pela PF nesta terça-feira. Além das diligências em Brasília, foram realizadas buscas também em endereços no Recife, Teresina e Boa Vista, com o objetivo de colher provas sobre uma suposta tentativa de obstrução da justiça por parte dos investigados, disse o órgão, em nota.

Silêncio de um ex-assessor parlamentar
Ainda de acordo com a PGR, o inquérito no qual foram autorizadas as diligências foi instaurado para apurar a suspeita de que os investigados tenham tentado comprar o silêncio de um ex-assessor parlamentar. A nota da PGR não cita nomes, mas faz referência direta às buscas realizadas hoje no Congresso Nacional.

Além da investigação sobre obstrução de justiça, os parlamentares Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte são alvo, juntos, de um inquérito derivado da Lava Jato sobre a existência daquilo que seria uma organização criminosa no âmbito do PP, envolvendo ainda outros políticos do partido.

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  Em carta a petistas, Lula diz que Judiciário deve decidir a favor dele por ser inocente

24/04/2018
Ricardo Brito
Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse haver “insinuações” de que seria mais fácil uma votação a favor dele nos tribunais superiores se não for candidato nas eleições e “não falar contra a condenação”, mas defendeu que o Judiciário o julgue por ser inocente, em carta lida em Curitiba nesta segunda-feira pela presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann.

A defesa do ex-presidente deve recorrer em breve ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o mérito da condenação.

“Querida Gleisi, a Suprema Corte não tem que absolver porque sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Ela tem que votar porque sou inocente e também para recuperar o papel constitucional que ela quer, que é ser garantia do comportamento da Constituição”, afirmou.

Na carta, o ex-presidente disse estar feliz com o resultado das pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, onde aparece na liderança mesmo após a prisão no dia 7. Para ele, o ano de 2018 é “muito importante para o PT, para a esquerda, para a democracia e para mim”. “Eu quero minha liberdade”, destacou.

Lula permanece na dianteira, conforme os dados da última pesquisa Datafolha, embora tenha perdido algum fôlego. O PT segue dizendo que irá inscrevê-lo na sucessão presidencial em agosto, mesmo com ele detido e sob risco de não poder concorrer por possivelmente vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Ao final, o petista disse que a “luta continua até a vitória final”.

Nesta segunda, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução com 19 pontos de atuação da legenda. Entre eles, reafirmar a candidatura de Lula, fortalecer a denúncia do “golpe e da prisão ilegal” do ex-presidente na mídia global e apresentar nas próximas semanas o programa de governo.

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  Defesa de Lula apresenta recursos para reverter condenação no STJ e STF e pede para se candidatar

24/04/2018
Ricardo Brito
Reuters

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na noite da segunda-feira recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a fim de tentar reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP) e também garantir o direito a ele de se candidatar novamente ao Palácio do Planalto.

O ex-presidente —líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto— cumpre pena desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Nos recursos ao STJ e ao STF, os advogados do petista pediram que seja concedida uma liminar para que se afaste qualquer tipo de impedimento, com base na Lei da Ficha Limpa, para que ele não possa registrar sua candidatura presidencial.

Por ter sido condenado por órgão colegiado em segunda instância, no caso a 8ª Turma do TRF-4, Lula deverá ter a candidatura barrada na Lei da Ficha Limpa.

Os recursos foram apresentados ao TRF-4, a quem cabe fazer uma análise da admissibilidade de cada um deles. Essa apreciação é feita pela Vice-Presidência do Tribunal, atualmente ocupada pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Mesmo em caso de negativa, a defesa poderá entrar com novo recursos para que eles sejam apreciados em cada uma das cortes superiores.

Ao STJ, no chamado recurso especial, os advogados questionam que a condenação pelo tribunal contrariaram dispositivos de lei federal.

Contestam, por exemplo, a impossibilidade de o processo ter sido julgado pelo juiz Sérgio Moro, a quem dizem ter perdido a isenção, de procuradores terem atuado como “verdadeiros inimigos” do réu, a falta de elementos necessários para configurar os crimes e que a condenação foi baseada na palavra de um corréu.

“No recurso especial, a defesa do ex-presidente pede que o STJ, a partir dos fatos reconhecidos pelo TRF-4, reconheça a contrariedade aos artigos de lei federal indicados nas razões recursais e reforme os acórdãos proferidos por aquela corte regional para absolver Lula ou, então, para declarar a nulidade de todo o processo”, disseram os advogados do ex-presidente Cristiano Zanin e Valeska Martins, em nota

Ao STF, por meio do recurso extraordinário, a defesa do ex-presidente contesta as decisões do TRF-4 que contrariaram dispositivos da Constituição, que tratam, entre outros aspectos, da proibição do juízo de exceção, da necessária observância da impessoalidade pelos procuradores, da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e imparcial.

“Também com base nos fatos definidos pelo TRF-4, a defesa pede no recurso extraordinário que seja reconhecida a contrariedade a esses artigos do Texto Constitucional e, como consequência, que os acórdãos proferidos pela corte regional sejam reformados para reconhecer a inocência de Lula ou a nulidade de todo o processo”, acrescentou.



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