DIA 20 DE JUNHO DE 2018

 

POLÍTICA E ECONOMIA

1. Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE

2. Fux diz que é preciso 'mais imprensa e mais jornalismo' para combater notícias falsas

3. Temer diz que desinformação em período eleitoral é mal para o país

4. Eleita presidente do TSE, Rosa Weber diz que "enorme responsabilidade" a aguarda

5. STF absolve senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em processo da Lava Jato

6. Líder do MDB diz que Meirelles pode ser candidato com 4% nas pesquisas, mas não descarta apoio a Alckmin

7. Câmara aprova texto-base de projeto que regula transporte de cargas

8. Senado aprova projeto de resolução que permite venda direta de etanol das usinas a postos de combustível

    

ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS:

 Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE 

20/06/2018
Pedro Peduzzi e Yara Aquino
Agência Brasil

A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20), em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News.

O seminário é organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o objetivo de discutir o papel do jornalismo no combate à veiculação de informações falsas em ambientes como o das redes sociais, por exemplo.

“Estamos chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há inclusive a “possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias falsas”.

Punição
Para evitar esse tipo de situação, o TSE vai atuar “mais preventivamente do que punitivamente”, disse o presidente do tribunal, após ressaltar que o TSE terá uma atuação relevante no sentido de punir quem divulgar esse tipo de notícia.

“Notícia, se muito dramática e emocionante, muito provavelmente será falsa. É preciso a checagem profunda antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”, completou.

Fux disse ter elaborado, com a ajuda de entidades ligadas a marqueteiros, um documento que possibilitará uma colaboração conjunta, também com partidos políticos e órgãos de inteligência, para evitar esse tipo de problema. “No combate às fake news, precisamos de mais certeza e de mais imprensa”, concluiu.

Segundo o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o WhatsApp poderá ser o principal divulgador de fake news nessas eleições, e que as notícias falsas já têm causado prejuízos à sociedade. Nesse sentido, avalia ser indiscutível que o papel desempenhado pela radiodifusão continuará sendo de grande relevância.

Para o representante do setor de radiodifusão, antes de tudo é preciso compreender que a melhor forma de se combater as fake news “é fazendo um jornalismo de verdade”. “Fofocas existiram sempre, mas precisamos estar atentos a esse mal”, disse.

Princípio do jornalismo
“Antes de tudo, notícia chamada de falsa não poderia ser chamada de notícia porque a verdade é o princípio do jornalismo. Nós contamos com leis que protegem quem informa e nós contamos com leis que protegem quem é informado. Temos o sagrado direito de acesso à informação; temos os crimes de injúria e difamação. Os jornais estão embaixo desse guarda-chuva e seguem o que diz a lei. Como julgar empresas que não têm a obrigação de seguir essa legislação?”, questionou Novaes ao cobrar a responsabilização “na mesma medida” daqueles que divulgam fake news.

Em seu discurso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ser “missão incontestável” do parlamento definir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações.

“As fake têm relação direta com o pleito eleitoral e com o resultado das urnas. Essas informações circulam mais intensamente no período eleitoral. Notícias fantasiosas repercutem com força extraordinária, podendo promover devastação ilegal de candidaturas”, disse o senador.

Ele, no entanto, alertou sobre o risco de o combate às fake news resultar em censura prévia de jornalistas. “Não se pode, sob o pretexto de combater as fake news, colocar em risco a liberdade de expressão”.

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 Fux diz que é preciso 'mais imprensa e mais jornalismo' para combater notícias falsas 

20/06/2018
Guilherme Mazui
G1

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que as chamadas 'fake news' poluem o ambiente democrático e causam 'dano irreparável' às candidaturas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (20), que é preciso "mais imprensa e mais jornalismo" para combater notícias falsas.

Ele discursou em Brasília na abertura de um seminário sobre o impacto social, político e econômico das chamadas "fake news", do qual também participaram o presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"As eleições no Brasil serão um exemplo de higidez democrática, exemplo de moralidade e de ética na politica brasileira. Para notícias falsas, nós precisamos de mais imprensa e mais jornalismo", disse Luiz Fux no encontro, organizado pela Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).

O ministro afirmou que a difusão de notícias falsas causa "dano irreparável à candidatura alheia". Fux declarou que o TSE "está municiado para enfrentar as fake news".

Para isso, o tribunal atua na área de inteligência dos órgãos públicos e conta com apoio de marqueteiros, partidos políticos, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

“Mais importante para o Tribunal Superior Eleitoral é atuar preventivamente do que repressivamente. Queremos que a sociedade brasileira, através do voto, dê uma demonstração de ética, de moralidade, de um voto acima de tudo consciente. Um voto consciente é um voto que se baseia na lisura informacional", declarou o ministro.

Ainda segundo Fux, as fake news "poluem o ambiente democrático".

"Sempre deve haver uma checagem, não só leitura do título da matéria, mas o seu contexto e acima de tudo aquela checagem profunda antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”, afirmou o ministro.

Temer
O presidente Michel Temer disse que a "imprensa livre e a democracia são irmãs siamesas".

Segundo Temer, a liberdade de imprensa é um “pilar essencial da democracia” e é preciso “defendê-la e até cultivá-la”.

"Sociedades que valorizam a livre divulgação de ideias são mais fortes e mais dinâmicas", disse o presidente Michel Temer. "A desinformação não é uma informação. Se é desinformação ela não está protegida pelo texto constitucional", disse o presidente.

O presidente destacou que, nos países em que as informações circulam sem censura, opiniões divergentes ajudam a aguçar a percepção dos cidadãos.

No discurso, Temer lembrou que a Constituição garante a 'livre manifestação de pensamento", mas também proíbe o anonimato, em especial na internet.

"O trabalho da imprensa, portanto, ganha cada vez mais peso diante do desafio das notícias falsas", afirmou.

Ele ainda abordou as eleições no discurso, ao lembrar que, na disputa deste ano "haverá aqueles que apostam na desinformação de olho nos próprios interesses".

O presidente defendeu que os eleitores optem por projetos em vez de candidatos. Ele criticou candidatos que evitam expressar suas opiniões com receio de desagradar segmento e perder votos, o que seria na sua visão um "mal para o país".

“A malemolência muitas vezes de candidatos ao fundamento de que ‘ah, não vou dizer isso porque perco eleitorado tal, eleitorado qual’, é um mal para o país. Porque significa a escravização àquilo que um setor pode pensar, e o candidato não quer desagradar”, disse Temer.

Eunício e Maia
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou Eunício afirmou que informações falsas divulgadas em especial nas redes sociais podem servir para “devastar” candidaturas nas eleições deste ano.

Segundo ele, uma mentira publicada pode macular uma reputação e levar anos para se recuperar o dano causado. “As redes sociais funcionam como uma imensa câmara de eco que em notícias fantasiosas repercutem com força extraordinária”, afirmou o senador.

Eunício ainda afirmou que é preciso ter cuidado para discutir o combate à fake news sem impor censura à imprensa. “Não se pode, sob o pretexto de combater a fake news, por em risco o exercício da liberdade de expressão”, declarou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as fake news vão além das informações falsas. Segundo ele, a prática também envolve notícias “construídas” a partir de dados sobre o público que consome as notícias no dia a dia.

“Seu uso [das fake news] em outros processos eleitorais demonstra a força desse instrumento de pressão[...] A força dessa técnica de convencimento não deve ser menosprezada”, disse Maia.

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 Temer diz que desinformação em período eleitoral é mal para o país

20/06/2018
Reuters

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira que os eleitores devem ficar atentos a candidatos que apostam na desinformação no período eleitoral de olho em interesses próprios, e ressaltou a importância do papel da imprensa para combater as chamadas “fake news”.

“É importante, talvez mais do que votar em candidato, até votar em projeto. Daí sim, você estará fazendo algo pelo país”, disse Temer em discurso em seminário da Associação Brasileira de Rádio e Televisão sobre Fake News. “Porque as desinformações, ou digamos assim, a malemolência muitas vezes de candidatos ao fundamento de que ‘ah, não vou dizer isso porque eu perco eleitorado tal, eleitorado qual’, é um mal para o país”.

Temer, que recebeu um prêmio da Abratel, acrescentou ser fundamental o papel da imprensa para informar corretamente a população e combater as notícias falsas.

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 Eleita presidente do TSE, Rosa Weber diz que "enorme responsabilidade" a aguarda 

20/06/2018
Ricardo Brito
Reuters

Eleita para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de outubro, a ministra Rosa Weber afirmou saber que uma “enorme responsabilidade” a aguarda neste ano, em que o país se “encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”.

Rosa Weber assume o cargo em meados de agosto, com mandato que vai até maio de 2020. Na mesma sessão administrativa do TSE na terça-feira à noite, o colegiado também escolheu o ministro Luís Roberto Barroso para o cargo de vice-presidente.

Após ter sido eleita, a ministra agradeceu aos demais integrantes do TSE pela confiança e falou sobre a importância de presidir o tribunal na atual conjuntura. Ela também agradeceu o apoio de Barroso, que será vice em sua gestão, e do atual presidente do TSE, Luiz Fux, na preparação das eleições de 2018.

Em breve manifestação, Rosa Weber ressaltou a importância do compromisso que todos os que integram a Justiça Eleitoral devem ter com a instituição.

“A troca de administração indica, em última análise, que o que importa realmente é a instituição, e não os indivíduos que a compõem”, disse, segundo nota da assessoria de imprensa do TSE.

A eleição de Rosa Weber estava definida desde que Fux assumiu a presidência do TSE e respeita o rodízio entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem o TSE.

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 STF absolve senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em processo da Lava Jato

20/06/2018
Ricardo Brito
Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu na terça-feira à noite a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), em processo no qual a petista era acusada pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente ter recebido 1 milhão de reais, desviados de contratos da Petrobras, para bancar campanha ao Senado em 2010.

Após 8 horas de julgamento, a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF considerou que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu provar a denúncia feita principalmente com base no depoimento dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal petrolífera, e Alberto Yousseff, doleiro e operador do esquema de corrupção.

Essa foi a linha do voto do ministro Dias Toffoli no colegiado, o primeiro a abrir divergência e votar pela absolvição de Gleisi. Toffoli destacou ainda que houve divergências nas declarações dos delatores, fato que, segundo ele, reduz a credibilidade das acusações na íntegra.

“Suprimidos os depoimentos, restam apenas elementos indiciários, como dados de registros telefônicos, que não permitem formar juízo de convicção condenatória seguro o suficiente”, disse o ministro, que foi acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, formando a maioria.

Dois primeiros a votar, os ministros Edson Fachin, relator da ação penal, e Celso de Mello, o decano do Supremo e revisor do processo, manifestaram-se numa posição intermediária: consideraram que não ficou configurado o crime de corrupção passiva de Gleisi, mas a condenaram por caixa dois. Eles também a absolveram pela suposta prática de lavagem de dinheiro.

“Não se obteve prova indispensável à confirmação da solicitação da vantagem indevida que lhe foi atribuída na denúncia ou qualquer participação no seu recebimento”, votou Fachin, ao argumentar que a petista não deveria ser enquadrada no crime de corrupção.

Gleisi se tornou uma das principais defensoras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril cumprindo pena após ter sido condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma absolveram também o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia sustentava que Paulo Bernardo fazia pedidos de recursos a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, e que Kugler teria recebido o dinheiro por meio de quatro entregas de 250 mil reais cada.

O caso começou a tramitar no STF em março de 2015, sendo um dos primeiros da Lava Jato no Supremo. No final do mês passado, a corte condenou o primeiro deputado com base na operação, Nelson Meurer (PP-PR).

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 Líder do MDB diz que Meirelles pode ser candidato com 4% nas pesquisas, mas não descarta apoio a Alckmin 

20/06/2018
Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello
Reuters

A líder do MDB do Senado, Simone Tebet (MS), disse que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles pode ser o candidato do partido ao Planalto se chegar a 4 por cento de intenções de voto em pesquisas no momento das convenções partidárias, mas não descartou o apoio da legenda ao presidenciável do PSDB, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin.

“Nós demos o pontapé e dissemos: ‘busque apoio’. Se ele chegar na convenção com um número razoável, não estou dizendo 10 por cento, mas sai do 1,5 e uma pesquisa o mostra nos próximos 45 dias que ele passou para 4, 5 por cento, ele pode ser candidato. O jogo é esse”, disse a senadora à Reuters.

A senadora, no entanto, preferiu não fazer um prognóstico sobre se o ex-ministro terá seu nome aprovado em convenção do MDB para concorrer ao Planalto. A última vez que o partido teve um candidato a presidente foi em 1994, com o ex-governador Orestes Quércia.

Ao ressalvar que não falava em nome do partido, Simone defendeu que o MDB endosse uma candidatura de centro que possa dar a “estabilidade necessária” para se fazer as mudanças que o país precisa. Afirmou que esse perfil é mais importante do que alguém “muito experimentado e competente” que vai ficar um ano patinando no poder para “aprender” que numa democracia o Executivo não detém o poder absoluto.

Embora tenha admitido dificuldades de composição regionais com o PSDB, como no seu estado Mato Grosso do Sul, a emedebista disse ser possível uma composição com Alckmin ou outro partido de centro.

“Eu mesmo advogo que, se for para termos viabilidade efetiva e termos uma candidatura de centro existosa, que possa ganhar as eleições, capaz de ter um candidato com equilíbrio, hoje é mais importante que um candidato equilibrado do que competente. Porque a competência está muito associada à sua equipe”, afirmou.

A avaliação da senadora parte da premissa de que o pré-candidato do PSL, o deputado Jair Bolsonaro, estará no segundo turno —ele lidera as pesquisas de intenção de voto nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso e deve ser impedido pela Lei da Ficha Limpa de concorrer— e que poderá haver cerca de 40 por centro de votos nulos, brancos e de abstenção.

A senadora defendeu que Meirelles ou qualquer outro candidato de centro apoiado pelo MDB não precisam esconder o legado do presidente Michel Temer, que sofre de forte impopularidade. Para ela, o governo teve avanços, como a reforma trabalhista e a inflação controlada.

“Não é questão de relegar, tem que tratar com realismo e verdade”, disse a parlamentar, sobre o legado do presidente.

Simone Tebet citou também o nome do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro Nelson Jobim como um nome do MDB que poderia concorrer ao Planalto. Mas ela ponderou que ele precisaria demonstrar “sangue nos olhos” e dizer que coloca o nome à disposição da legenda. “Ninguém vai buscar ninguém”, disse ela.

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  Câmara aprova texto-base de projeto que regula transporte de cargas

20/06/2018
Fernanda Calgaro
G1

Proposta estava entre as demandas dos caminhoneiros em negociação para encerrar a greve da categoria. A paralisação em protesto ao aumento do diesel alcançou 11 dias em maio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros.

Os parlamentares ainda vão analisar emendas que podem alterar o conteúdo do projeto. Depois de concluída a votação na Câmara, o texto vai ao Senado.

A proposta foi uma das demandas apresentadas pela categoria para encerrar a paralisação em protesto ao aumento do diesel. A paralisação alcançou 11 dias e impactou o abastecimento de combustível e alimentos no país.

Entre as medidas em discussão no projeto de lei estão regras sobre o formato do contrato para o transporte e o pagamento de frete – que também é objeto de uma das medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer.

O texto da Câmara também aumenta a pena para o caso de o motorista do caminhão participar do roubo de carga.

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  Senado aprova projeto de resolução que permite venda direta de etanol das usinas a postos de combustível

20/06/2018
Maria Carolina e Ricardo Brito
Reuters

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de resolução que permite a venda direta de etanol das usinas a postos de combustíveis.

A matéria de origem no Senado, aprovado por 47 votos a dois, ainda precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados e pode retornar aos senadores caso haja qualquer alteração no texto.

A recente crise deflagrada com a greve dos caminhoneiros no final de maio que trouxe problemas de abastecimento em cidades brasileiras, trouxe à tona questionamentos sobre a necessidade de rediscussão da política de preço dos combustíveis e movimentou projetos legislativos relacionados ao tema.

Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto não tem a intenção de prejudicar os distribuidores de etanol hidratado, mas trazer mais competitividade à cadeia.

“A minha visão, diante do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros, é a de que o consumidor precisa saber com transparência, com clareza, o porquê de, no nosso país, o preço dos combustíveis ter aumentado muito nos últimos anos, e agora este ano, então, que levou à crise grave que nós atravessamos, com consequências de demissão do então presidente da Petrobras”, disse o senador no plenário.

“São várias distribuidoras que hoje dominam esse mercado, e, consequentemente, há um...eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar.”

Segundo nota técnica legislativa obtida pela Reuters, o setor tem se posicionado de forma dividida em relação ao projeto. Enquanto grandes produtores são contra a liberação do comércio direto, associações e representantes de usinas do Nordeste defendem a aprovação da medida.

“Você junta um lobby forte do Nordeste, em um cenário eleitoral, com um momento super sensível para a população, e ela passa a ficar com a sensação de que isso (venda direta) vai trazer benefícios em termos de redução de preços (do etanol)”, disse à Reuters uma fonte do setor de biocombustíveis, sob condição de anonimato.

A líder do MDB e da Maioria na Casa, Simone Tebet (MS), havia defendido mais cedo que houvesse mais discussão sobre o tema. Ela é favorável à venda direta, mas com regras mais claras, para que não haja insegurança jurídica na cadeia produtiva.

Ela explica que a simples sustação de um decreto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que determina que o fornecedor só comercialize o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo, não torna a proposta viável, porque há uma lei em vigor que também aborda o tema.

“A usina vai precisar colocar uma química nesse etanol. Ela vai ter um custo para processar. Além disso, ela vai pagar pela distribuição? Ela vai assimilar 100 por cento do PIS/Cofins? Se ela vai assimilar tudo isso —mais custo e tudo mais— e como ela não é especializada em distribuição, ela vai ter um custo maior que a especializada? Como é que eu falo que o etanol vai diminuir na bomba?”, disse à Reuters mais cedo.

A senadora defende a edição de uma proposta legislativa que defina regras claras sobre o tema.



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